Apoio à realização do “Public Expenditure and Financial Accountability” (PEFA) em Angola

Área Temática CCAUE :

Boa Governação e Direitos Humanos

Diálogo Temático : 

Finanças Públicas

Instituições Angolanas

Ministério das Finanças (MINFIN)

Instituições Europeias

Delegação da União Europeia em Angola

DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

A Delegação da União Europeia, no âmbito de um diálogo político reforçado com o Ministério das Finanças, e outros parceiros internacionais (nomeadamente, a Agência Francesa de Desenvolvimento, a Embaixada da Suíça, o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento) concordaram em apoiar o Governo de Angola na implementação do Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas, ou PEFA, acrónimo inglês para Public Expenditure and Financing Accountability. A realização do PEFA em Angola permitirá obter uma visão aprofundada do estado da gestão das finanças públicas, e identificar áreas e componentes que podem ser reforçadas para uma melhoria do sector. Os resultados do PEFA constituirão a base de uma estratégia de reforma do sector das finanças públicas em Angola. Uma gestão eficiente e transparente das finanças públicas é um requisito essencial para a implementação de políticas públicas em qualquer país.

Neste contexto, a acção tem por objectivo apoiar a implementação do Quadro de avaliação da Gestão das Finanças Públicas em Angola, segunda fase do PEFA, em colaboração com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Esta através da avaliação dos pilares da Gestão das Finanças Públicas (GFP), de acordo com a metodologia PEFA 2016, que culminará na elaboração e apresentação de um Relatório Final do PEFA.

Período de Implementação

06/2021

Outros Parceiros

Agência de Desenvolvimento Francesa

Abordagem

Top-down

Número de CAP

N/A

Documentos

N/A

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