DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
A Delegação da União Europeia, no âmbito de um diálogo político reforçado com o Ministério das Finanças, e outros parceiros internacionais (nomeadamente, a Agência Francesa de Desenvolvimento, a Embaixada da Suíça, o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento) concordaram em apoiar o Governo de Angola na implementação do Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas, ou PEFA, acrónimo inglês para Public Expenditure and Financing Accountability. A realização do PEFA em Angola permitirá obter uma visão aprofundada do estado da gestão das finanças públicas, e identificar áreas e componentes que podem ser reforçadas para uma melhoria do sector. Os resultados do PEFA constituirão a base de uma estratégia de reforma do sector das finanças públicas em Angola. Uma gestão eficiente e transparente das finanças públicas é um requisito essencial para a implementação de políticas públicas em qualquer país.
Neste contexto, a acção tem por objectivo apoiar a implementação do Quadro de avaliação da Gestão das Finanças Públicas em Angola, segunda fase do PEFA, em colaboração com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Esta através da avaliação dos pilares da Gestão das Finanças Públicas (GFP), de acordo com a metodologia PEFA 2016, que culminará na elaboração e apresentação de um Relatório Final do PEFA.