Um Caminho Conjunto
O acordo político de alto nível Caminho Conjunto Angola-União Europeia/Joint Way Forward foi assinado a 23 de Julho de 2012, definiu um novo paradigma de cooperação e de diálogo político reforçado entre a União Europeia e Angola, criando uma plataforma única para desenvolver e aprofundar parcerias estratégicas nas áreas temáticas prioritárias de interesse comum:
Este acordo, que enquadra a relação especial entre Angola e a União Europeia, assenta nos princípios fundamentais da democracia e do Estado de direito e é concretizado em iniciativas em diversos domínios e níveis de responsabilidade, baseadas no interesse mútuo e numa abordagem colaborativa para enfrentar os desafios presentes e futuros. Neste novo contexto, a condução e planeamento de acções conjuntas envolve encontros regulares de diálogo e concertação, realizado através de várias iniciativas e reuniões de alto nível técnico e ministerial.
Diálogo de Alto Nível
Na I Reunião Ministerial, em Outubro de 2014, as partes acordaram sobre áreas de cooperação importantes, como o desenvolvimento sustentável, a energia, o ambiente, e a ciência e tecnologia. Durante as conversações, Angola foi elogiada pelos delegados da UE pela sua diplomacia activa no conflito dos Grandes Lagos.
A II Reunião Ministerial teve lugar em Luanda em Novembro de 2015 e abordou todas as áreas temáticas prioritárias do Caminho Conjunto. O encontro permitiu aprofundar as questões regionais actuais, em particular a situação na região dos Grandes Lagos, o Processo de Kimberley e as questões de segurança marítima.
A III Reunião Ministerial decorreu em Bruxelas, em Março de 2017, e abrangeu áreas como a paz e segurança, boa governação, direitos humanos e migração e crescimento económico e desenvolvimento sustentável.
Já na IV Reunião Ministerial, organizada em Luanda em Março de 2019, as partes congratularam os instrumentos colocados à disposição da parceria com a adopção de uma Facilidade de Diálogo e de um programa de Governação Económica.
No contexto da Covid-19, a V Reunião Ministerial de Setembro de 2020 foi realizada por videoconferência. Para além do enfoque nas questões políticas e de segurança, as partes trocaram ideias sobre o impacto da pandemia e a resposta que esta suscitou, bem como sobre o reforço da cooperação bilateral, das relações comerciais e da cooperação nas instâncias multilaterais.
A VI Reunião Ministerial ocorreu em Luanda, em Dezembro de 2023, com destaque para a importância do diálogo estratégico, abordando temas como paz e segurança, políticas prioritárias para a cooperação bilateral, comércio e investimento. O encontro reforçou o compromisso mútuo, coincidindo com o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e foi marcado pela assinatura do desembolso da primeira parcela fixa de 10 milhões de euros para o apoio à formalização da economia.
Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável
O Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável União Europeia-Angola foi o primeiro acordo deste género celebrado entre a Comissão Europeia e um país. O Acordo promove investimentos a longo prazo e representa o compromisso mútuo no reforço das relações económicas entre as duas regiões. A cerimónia de assinatura ocorreu durante o 2º Fórum de Negócios Angola-UE, tornando-se um dos destaques do evento.
Os elementos-chave do Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável são os seguintes:
Facilitar os investimentos
– Melhorando a transparência e previsibilidade das medidas relacionadas com o investimento. Por exemplo, publicando todas as leis e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para investidores.
– Simplificando os procedimentos de autorização de investimento e promovendo o governo eletrónico.
– Facilitando as interações entre investidores e a administração, estabelecendo pontos de contacto e consultas com as partes interessadas.
Tornar os investimentos mais sustentáveis
– Promovendo o desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos para a efetiva implementação de acordos internacionais sobre trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris.
– Promovendo a conduta empresarial responsável através da adoção de normas internacionais nas empresas.
– Reforçando a cooperação bilateral em aspetos relacionados com o investimento nas políticas de alterações climáticas e na igualdade de género.
– Assegurando o diálogo com a sociedade civil sobre a implementação do acordo.
Acordo de Parceria Económica
De modo a complementar o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável UE-Angola e a promover a integração comercial de Angola nos mercados continentais e regionais, a UE apoia a adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica UE-SADC, que está em negociação desde 22 de Junho de 2001.
A UE assinou um Acordo de Parceria Económica (APE) em 10 de junho de 2016 com o Grupo APE da SADC, composto pelo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Essuatíni. Este acordo tornou-se o primeiro APE regional em África a entrar em funcionamento, através da sua aplicação por Moçambique a partir de Fevereiro de 2018.
O APE garante um tratamento assimétrico dos parceiros do grupo APE-SADC: podem proteger produtos sensíveis da liberalização total e podem ser implementadas salvaguardas quando as importações provenientes da UE crescem demasiado rapidamente. Para além disso, o APE oferece aos países do grupo APE-SADC condições mais vantajosas de acesso ao mercado europeu, incluindo a eliminação de quotas ou tarifas. Finalmente, o Acordo permite a protecção de produtos com denominação de origem controlada produzidos pelos parceiros do grupo APE-SACD.
Para apoiar a adesão de Angola ao APE UE-SADC, foi realizada uma Avaliação do Impacto na Sustentabilidade, que também abrange o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável. A Avaliação do Impacto na Sustentabilidade concluiu que a adesão de Angola ao APE teria um impacto positivo, sobretudo no longo prazo. Essa adesão complementará a dinamização da Área de Comércio Livre Continental Africana e contribuirá para a consolidação dos processos de integração regional no continente. Para que Angola beneficie plenamente dos acordos, é essencial a combinação da assistência da UE (e/ou Estados-Membros da UE) com um compromisso por parte do governo angolano para a aplicação das reformas necessárias.