CONTEXTO
Angola e a União Europeia reconhecem a paz e a segurança como condições prévias para o desenvolvimento económico, social e político. Com a assinatura do Acordo Caminho Conjunto UE-Angola (CCAUE), as partes concordaram em cooperar na partilha de informações e lições aprendidas e matérias de prevenção resolução de conflitos, combate à pirataria, drogras, tráfico humano e terrorismo ao nível regional e internacional. Desde então o diálogo sobre Segurança Marítima tem vindo a ser reforçado. Na V Reunião Ministerial do CCAUE, em Setembro de 2020, as partes concordaram explorar oportunidades para a cooperação conjunta no contexto da implementação da arquitetura de Yaoundé para a segurança marítima no Golfo da Guiné e eventual participação de Angola em missões e operações no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da União Europeia.
O primeiro Convite à Apresentação de Proposta da Facilidade de Diálogo UE-Angola, lançado em Abril de 2021, convida os parceiros institucionais angolanos e europeus a submeter propostas de acções de diálogo enquadradas neste tema. Para mais informações: Como participar.
IMPLEMENTAÇÃO
No âmbito deste diálogo foram realizadas as seguintes iniciativas:
- Conferência internacional “Segurança Marítima e Energética”, em Luanda, em 2015;
- Apoio à Formulação da Estratégia Marítima Nacional de Angola, que contou com a realização de um Seminário de lançamento dos trabalhos preparatórios da formulação da Estratégia Marítima Nacional para Angola, em Novembro de 2018, financiado pela Rede Inter-regional do Golfo da Guiné, e um Seminário para preparação da Estratégia Marítima Nacional em Março de 2019;
- Criação de um curso de de pós-graduação em Direito do Mar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em Angola, financiado pelo CCAUE.