DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

Uma área de especial interesse no âmbito do diálogo de políticas públicas entre a UE e Angola é a da Justiça, condição necessária à Boa Governação e Direitos Humanos, constituindo deste ponto de vista, uma das bases e pré-condições para o diálogo entre a UE e o Governo de Angola.

Esta Acção, que resultará na publicação de um Diagnóstico Sectorial na área da Justiça e Estado de Direito em Angola, visa apoiar Angola a alcançar maior transparência, responsabilização e eficiência nos seus esforços de governação. Nesse sentido, a intervenção centra-se na promoção do Estado de Direito, com particular foco na reforma do sistema judiciário em curso, procurando responder às necessidades identificadas nas instituições sectoriais nacionais responsáveis, apostando na assistência técnica e capacitação humana e institucional.

A acção irá igualmente dar continuidade às actividades de prevenção e combate à corrupção, crime organizado, branqueamento de capitais e recuperação de activos, já iniciadas por intervenções anteriores, iniciar uma vertente de apoio ao Sistema Penitenciário, sobretudo em temáticas relacionadas com os direitos dos detidos, bem como dar continuidades às actividades de apoio ao Registo Civil em Angola. Na sequência das recomendações das Nações Unidas e da U.E., a proposta pretende ainda ter em linha de consideração a promoção da Igualdade de Género e a protecção aos Direitos Humanos.

O processo de elaboração do diagnóstico para fortalecer o sector de Justiça em Angola integra quatro fases: Fase Inicial, que inclui a análise documental; Fase de Campo, com consultas e entrevistas iniciais; Fase de Síntese, envolvendo a elaboração da nota de arranque e do Diagnóstico Sectorial; e Fase de Disseminação, que abrange a apresentação do Diagnóstico Finalizado aos parceiros mais relevantes (parceiros institucionais, OSC, sector privado, academia, outros actores relevantes nacionais e internacionais) para comentários e aprovação.

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