OBJECTIVOS

– Realizar o estudo sobre a área da justiça e do estado de direito em Angola
– Apoiar a adopção de políticas públicas e de intervenções prioritárias no sector

ACTIVIDADES 

– Elaboração do estudo sectorial, incluindo recomendações
– Revisão da literatura e bibliografia, nacional, internacional
– Missão técnica de 2 peritos em Angola, para entrevistar actores-chave
– Entrevistas remotas a stakeholders

RESULTADOS | PRODUTOS

Estudo de Diagnóstico

RECOMENDAÇÕES

As recomendações concentram-se em 5 áreas principais: Reforma Judicial; Combate ao branqueamento de capitais, corrupção e crime organizado; Registo dos nascimentos e Registo Civil; Serviços Penitenciários; Recomendações gerais.

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