Facilidade de Diálogo apoia estudo na área da Justiça e Estado de Direito em Angola

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Arranca uma nova Acção da Facilidade de Diálogo que resultará na publicação de um Diagnóstico Sectorial na área da Justiça e Estado de Direito em Angola. Esta Acção tem como principal objetivo contribuir para a eficácia do diálogo e da cooperação entre a União Europeia e Angola numa das áreas prioritárias do Acordo Caminho Conjunto, nomeadamente a Boa Governação e os Direitos Humanos.

Com este Diagnóstico Sectorial, que será aprovado e divulgado junto dos parceiros institucionais relevantes, pretende-se compreender o contexto do sector e identificar os seus pontos fortes e vulneráveis, bem como os domínios nos quais uma intervenção financiada pela União Europeia poderá acrescentar valor. O propósito é promover maior transparência, responsabilização e eficiência nos esforços de governação em Angola, com especial enfoque na reforma do sistema judiciário em curso. Além disso, tentará responder às necessidades identificadas nas instituições sectoriais nacionais responsáveis, através do apoio técnico e do reforço de capacidades humanas e institucionais.

A Acção contemplará também dar continuidade às atividades de prevenção e combate à corrupção, crime organizado, branqueamento de capitais e recuperação de ativos, já iniciadas por intervenções anteriores. Adicionalmente, será iniciada uma vertente de apoio ao Sistema Penitenciário, com especial foco em questões relacionadas com os direitos dos detidos. Também serão prosseguidas as atividades de apoio ao Registo Civil em Angola.

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