A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), em parceria com a sua congénere portuguesa, a Autoridade da Concorrência (AdC), realizou hoje, no Auditório do Instituto Sapiens, em Luanda, o Encontro Internacional sobre a Importância da Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas.
O evento reuniu representantes dos ministérios, governos provinciais, entidades reguladoras sectoriais, ordens profissionais, associações emp
resariais e parceiros internacionais, num espaço de debate sobre a integração da concorrência na formulação de políticas públicas e sobre o papel das instituições na promoção de mercados mais justos e eficientes.
A cerimónia de abertura contou com a intervenção da Secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, que destacou a competitividade dos mercados como “condição essencial para atrair investimento, criar emprego e fomentar inovação. E isso só se alcança com regras claras, concorrência justa e instituições fortes”. Sublinhou ainda que “esta iniciativa conjunta entre Angola, Portugal e a União Europeia é mais do que um exercício académico – é uma contribuição prática para a construção de um mercado mais dinâmico, inclusivo e transparente”.
Durante o encontro, foram debatidas perspectivas e metodologias de avaliação do impacto concorrencial, incluindo a partilha de experiências entre autoridades reguladoras e sectoriais. O keynote speech esteve a cargo de Ana Sofia Rodrigues, membro do Conselho de Administração da AdC, que destacou boas práticas europeias e abordagens inovadoras de avaliação regulatória, reforçando a importância da harmonização das políticas económicas com a promoção da concorrência.
O programa incluiu também uma sessão de troca de experiências entre entidades reguladoras sectoriai
s, como a Autoridade Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e Agência Marítima Nacional (AMN). A sessão permitiu debater de forma prática os desafios e oportunidades da aplicação da avaliação do impacto concorrencial em diferentes sectores da economia angolana.
No discurso de encerramento, Jean-Ludovic de Lhoneux, Chefe da Secção Política da Delegação da União Europeia em Angola, destacou que a integração entre políticas económicas e promoção da concorrência é essencial para fortalecer o ambiente de negócios, apoiar o empreendedorismo e fomentar a formalização da economia em Angola. Sublinhou igualmente que o intercâmbio de experiências entre autoridades reguladoras constitui uma oportunidade para partilhar boas práticas e criar um mercado mais competitivo e alinhado com normas internacionais, reforç
ando um ambiente económico robusto e sustentável.
O encontro evidenciou a importância de garantir que as políticas públicas sejam orientadas por critérios que promovam a livre concorrência, a inovação e a proteção dos consumidores, reforçando as bases para um desenvolvimento económico sustentável em Angola.
Sobre a Acção de Diálogo
A Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”, implementada pela ARC em parceria com a AdC, visa fomentar a partilha de conhecimentos práticos e soluções funcionais entre as autoridades angolana e portuguesa da concorrência, alinhando os mecanismos de avaliação da ARC com metodologias consolidadas no contexto europeu.
Através de sessões de capacitação, reuniões técnicas e intercâmbio institucional, esta colaboração contribui para a boa governação, o desenvolvimento económico e o fortalecimento da actuação da ARC junto dos órgãos decisores, em conformidade com os padrões internacionais.
Mais informação:
Programa Encontro Internacional
