Uma parceria para o reforço do planeamento e da monitoria do desenvolvimento nacional

CAP 3

O Ministério do Planeamento (MINPLAN) do Governo de Angola e o PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, entidade pública portuguesa, dinamizaram uma Acção de Diálogo de políticas públicas intitulada Troca de Experiências sobre Planeamento do Desenvolvimento Nacional e Avaliação das Políticas Públicas.

Esta Acção foi apoiada pela Facilidade de Diálogo União Europeia-Angola, um projecto financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento que visa apoiar acções promovidas por instituições angolanas e europeias para aprofundar a troca regular de conhecimento e boas práticas nas áreas definidas pelo Acordo Caminho Conjunto Angola-União Europeia.

Para apoiar esta parceria, foi elaborado um relatório sobre processos e métodos do planeamento em Angola, que mapeou os desafios do MINPLAN, dos GEPEs e dos GEPs na recolha e tratamento de informação sectorial e provincial, planeamento de objectivos de política nacional e monitorização da sua execução. O relatório identificou uma lista preliminar de recomendações para cooperação: ajustamento do sistema nacional de planeamento à governação multinível; melhoria da abordagem de territorialização do processo de planeamento nacional; metodologias de avaliação (ex-ante, ongoing e ex-post) dos impactos dos planos e programas; bem como a inclusão da sociedade civil na programação e avaliação de políticas públicas, entre outras.

Na sua visita a Luanda, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2023, a delegação do PlanAPP, que integrou também dirigentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, do Programa Pessoas 2030 e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro, realizou um workshop para 100 dirigentes e técnicos do MINPLAN e dos Gabinetes de Estudos e Planeamento sectoriais e provinciais, transmitido no Youtube e nas redes sociais em simultâneo. O workshop permitiu a troca de experiências sobre instrumentos de programação plurianual em Angola e em Portugal e sobre os desafios da elaboração e acompanhamento da sua abordagem territorial.

A visita incluiu um encontro entre as duas instituições, em que os parceiros discutiram o futuro da cooperação iniciada e acordaram realizar uma visita técnica e uma acção de capacitação on-the-job nas instalações do PlanAPP. A capacitação, realizada entre 15 e 23 de Janeiro de 2024, visou reforçar as competências de 6 dirigentes e técnicos do MINPLAN e contribuir para a qualidade do trabalho de planeamento e de monitoria do MINPLAN. Além das sessões de trabalho com as equipas do PlanAPP, durante a visita, a delegação do MINPLAN foi também recebida pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Mar, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Salientando o sucesso destas iniciativas e o interesse suscitado pelas aprendizagens mútuas, o MINPLAN e o PlanAPP realizaram um Comunicado Conjunto anunciando o empenho na prossecução da parceria entre as suas instituições e na dinamização da troca regular de experiências, em especial nas seguintes áreas prioritárias:

  • Capacitação técnica em planeamento, monitoria e avaliação de políticas públicas;
  • Instrumentos, metodologias e processos no âmbito dos respectivos sistemas de planeamento nacionais;
  • Instrumentos, metodologias e processos no âmbito do planeamento provincial/regional e da articulação das intervenções de natureza sectorial nas províncias/regiões;
  • Capacitação técnica em ferramentas e metodologias de simulação de impactos, designadamente com recurso a matrizes input-output, modelos de simulação microeconométricas (base EUROMOD) e outras desenvolvidas no quadro de organizações internacionais.

Sobre o MINPLAN:

O Ministério do Planeamento do governo de Angola é responsável pelo planeamento do desenvolvimento nacional, pela formulação de propostas e coordenação da implementação de políticas públicas de desenvolvimento da economia nacional, que dinamiza em articulação com diversos gabinetes de estudos, planeamento sectoriais e provinciais. Entre outras iniciativas, assegura a elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

Sobre o PlanAPP:

O PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública é um organismo público dependente da Presidência do Conselho de Ministros do Estado Português. O PlanAPP visa apoiar a definição e implementação de políticas públicas e a análise prospectiva, acompanhando e reforçando as várias fases de intervenção no ciclo da política pública (antecipação e planeamento, desenho e implementação, monitorização e avaliação), promovendo a consolidação de metodologias e competências internas e na estrutura pública, para uma actuação pública de qualidade.

Sobre a Facilidade de Diálogo UE-Angola:

A Facilidade de Diálogo UE-Angola é um projecto financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, que visa apoiar Acções promovidas por instituições angolanas e europeias para aprofundar a troca regular de conhecimento e boas práticas nas áreas definidas pelo Acordo Caminho Conjunto Angola-União Europeia. A Facilidade de Diálogo UE-Angola é governada pelo Comité de Pilotagem do Projecto, constituído pela Embaixadora da União Europeia em Angola, pelo Ministro da Economia e Planeamento e pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola.

Visita técnica em Lisboa

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