Seminário Alargado da ARC: poder Sancionatório, Defesa Empresarial e Cooperação Internacional

CAP 3

A Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola (ARC) realizou hoje dia 21 de Novembro, o “Seminário Alargado sobre o Poder Sancionatório da ARC e o Direito de Defesa das Empresas”, no Auditório Abílio Gomes na Sede do Ministério das Finanças, Localizada no Largo da Mutamba, destinado a empresas, órgãos da Administração Pública, Delegação da União Europeia, Entidades Reguladoras Sectoriais, Magistrados e advogados.

O seminário resulta do acordo de implementação da “Acção Capacitação técnica na condução de processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência” entre a Facilidade Diálogo União Europeia-Angola e as Autoridades Reguladoras da Concorrência de Angola (ARC) e de Portugal (AdC). Esta Acção visa promover a concorrência e o funcionamento adequado do mercado em Angola, com impacto no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável, áreas fundamentais do acordo Caminho Conjunto Angola-EU.

 

O evento conta com 2 (dois) momentos importantes, sendo o primeiro destinado as comunicações sobre O Papel da Cooperação Internacional na Promoção de Boas Práticas, as ser proferida por Ana Ramalheira, Administradora da ARC de Angola, Miguel Moura e Silva, Vogal da AdC de Portugal e Emanuel Barbosa, Presidente do Conselho da AdC de Cabo Verde; seguida de uma roundtable sobre As Garantias das Empresas no Processo Sancionatório por Práticas Restritivas da Concorrência, que conta com a participação de Kerson Cristóvão, Juiz de Direito, Djamila Pinto de Andrade, Advogada e Adalberto Cauaia, da ARC.

Com a realização do Seminário Alargado pretende-se partilhar com os stakeholders o conhecimento e a experiência, da ARC e da AdC, em matéria de defesa da concorrência, na economia de mercado, e contribuir para o diálogo e a cooperação entre a União Europeia e Angola.

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