DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

Dinamizada pela ARC (Agência Reguladora da Concorrência de Angola) em parceria com a AdC (Autoridade da Concorrência de Portugal), esta Acção tem como objectivo a troca de experiências entre ambas as entidades e a capacitação técnica dos colaboradores da ARC. O foco principal é o aperfeiçoamento das técnicas de detecção, investigação e condução dos processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência, sendo essencial para a missão da ARC de promover e defender o funcionamento eficiente do mercado. Para atingir esse propósito, estão previstas acções como o levantamento dos procedimentos de instrução dos processos sancionatórios, a realização de um workshop em Angola, uma missão técnica de técnicos e dirigentes em Portugal, além da criação do Manual de Condução dos Processos Sancionatórios da ARC.

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