Um grupo de técnicos da Agência Reguladora da Concorrência de Angola (ARC) iniciou ontem, por duas semanas, uma missão de capacitação técnica em Portugal coordenada pela Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC). O objectivo desta formação é promover a melhoria da capacidade de detecção, investigação e condução de processos sancionatórios de práticas restritivas da concorrência pela ARC, incluindo o tratamento de denúncias, diligências de busca e apreensão, cooperação internacional, combate ao conluio na contratação pública, bem como outros aspectos substanciais e práticos do controlo judicial.
A ARC e a AdC esperam que esta Acção contribua significativamente para fortalecer a capacidade da ARC e a sua eficácia na promoção da concorrência e do funcionamento adequado do mercado em Angola, com impacto no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável, áreas fundamentais do acordo ‘Caminho Conjunto Angola-EU’.
Além desta capacitação, a Acção inclui a revisão dos procedimentos de instrução dos processos sancionatórios, a realização de um workshop final em Angola e a elaboração do ‘Manual de Condução dos Processos Sancionatórios da ARC’.
Esta atividade integra a Acção “Capacitação técnica na condução de processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência”, uma iniciativa apoiada pela Facilidade de Diálogo UE-Angola e pelo Fundo Europeu do Desenvolvimento.
Sobre a ARC (Agência Reguladora da Concorrência de Angola)
A ARC é a entidade reguladora em Angola responsável por promover e defender a concorrência no mercado, contribuindo para o crescimento económico sustentável e para o bem-estar dos consumidores.
Sobre a AdC (Autoridade da Concorrência de Portugal)
A AdC é a autoridade nacional de concorrência em Portugal, responsável por promover e defender a concorrência no mercado português, garantindo a livre concorrência e o funcionamento eficiente dos mercados em benefício dos consumidores e das empresas.
Mais informação:
Apresentação – Task Force Digital AdC
Apresentação – Compromissos formação AdC
Apresentação – Busca e apreensão
Apresentação – Procedimento de transação
