DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

A Delegação da União Europeia, no âmbito de um diálogo político reforçado com o Ministério das Finanças, e outros parceiros internacionais (nomeadamente, a Agência Francesa de Desenvolvimento, a Embaixada da Suíça, o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento) concordaram em apoiar o Governo de Angola na implementação do Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas, ou PEFA, acrónimo inglês para Public Expenditure and Financing Accountability. A realização do PEFA em Angola permitirá obter uma visão aprofundada do estado da gestão das finanças públicas, e identificar áreas e componentes que podem ser reforçadas para uma melhoria do sector. Os resultados do PEFA constituirão a base de uma estratégia de reforma do sector das finanças públicas em Angola.

Neste contexto, a acção tem por objectivo apoiar a implementação da primeira fase do PEFA, em colaboração com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Esta através da realização de sessões de informação dirigidas a representantes do Ministério das Finanças, do Tribunal de Contas e do Banco Nacional de Angola, bem como da elaboração da Nota Conceptual do PEFA.

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