A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola, representada pelos técnicos do Departamento de Controlo dos Auxílios Públicos, Eduína Sanhanga e Cipriano Simão, participou numa Missão Técnica em Lisboa, Portugal, entre 22 de Outubro e 13 de Novembro. A iniciativa integrou o programa Diálogos União Europeia–Angola e teve como objectivo promover
a partilha de conhecimentos práticos, soluções funcionais e intercâmbio institucional entre a ARC e a sua congénere portuguesa, a Autoridade da Concorrência (AdC).
Durante a missão, os técnicos da ARC foram integrados no Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados da AdC, onde puderam trabalhar em ambiente real, observando abordagens práticas à avaliação concorrencial de políticas públicas, área central da sua actuação. Durante este período, foram analisados sectores estratégicos como transportes, concessões públicas, contratação pública e profissões reguladas, com aplicação da metodologia da OCDE, utilizada por ambas as autoridades.
Eduína Sanhanga destacou que “a experiência constituiu uma mais-valia, ao permitir o contacto dir
ecto com especialistas experientes e a observação de abordagens práticas à avaliação concorrencial de políticas públicas”. Sublinhou ainda a importância do modelo de trabalho colaborativo observado na AdC, que aprofunda a análise dos casos e facilita a formulação de recomendações concretas, uma prática que considera particularmente relevante para o reforço da actuação da ARC em Angola.
Por seu lado, Cipriano Simão salientou que, “apesar das diferenças entre o contexto económico e social de Portugal e de Angola, a experiência aperfeiçou a capacidade da ARC para formular soluções ajustadas à realidade nacional, assegurando que os objectivos das políticas públicas sejam alcançados com o menor impacto possível sobre a concorrência”. O técnico sublinhou ainda a importância de sensibilizar os reguladores sectoriais e os decisores públicos para a integração sistemática da avaliação do impacto concorrencial na concepção das políticas públicas.
De acordo com Sónia Moura, especialista da AdC, a missão permitiu não só a aplicação prática da metodologia de avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas, como também a discussão de casos concretos com impacto real nos sectores analisados. “A presença dos técnicos da ARC trouxe um forte dinamismo às sessões de trabalho. Foi possível aprofundar a análise das barreiras à concorrência e explorar alternativas pró-concorrenciais, sempre com enfoque na sua aplicabilidade ao contexto angolano. Esta experiência demonstrou de que forma se podem alinhar os objectivos das políticas públicas com as melhores práticas de concorrência, garantindo benefícios económicos mais amplos”, referiu.
A missão incluiu t
ambém a participação dos técnicos angolanos em vários eventos organizados pela AdC, o que possibilitou a partilha de experiências e a interacção com especialistas, reforçou a cooperação entre ambas as autoridades e validou as melhores práticas internacionais.
A Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas” é implementada pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola e pela Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal. Inserida no projecto Diálogos União Europeia–Angola, a Acção visa fomentar a partilha de conhecimentos práticos e soluções funcionais entre ambas as instituições, alinhando os mecanismos de avaliação da ARC com metodologias consolidadas no contexto europeu. Através de sessões de capacitação, reuniões técnicas e intercâmbio institucional, esta colaboração contribui para a boa governação, o desenvolvimento económico e a consolidação da actuação da ARC junto dos órgãos decisores, em conformidade com os padrões internacionais.
Importa ainda destacar que a ARC e a AdC organizaram em conjunto, em Luanda, no passado mês de Outubro, um Workshop sobre Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, bem como um Encontro Internacional dedicado ao tema.
