Um ano de trabalho conjunto entre a Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola e a Autoridade da Concorrência de Portugal permitiu aprofundar metodologias de avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas, no âmbito da Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”.
Olavo Silva, Chefe do Departamento de Controlo de Auxílios Públicos da Autoridade Reguladora da Concorrência, faz o balanço desta parceria, que decorreu no âmbito do programa Diálogos UE-Angola.
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Que conhecimentos ou metodologias adquiriu no âmbito desta Acção e de que forma estão a ser aplicados no seu trabalho?
A troca de experiências entre a Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal e a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), no domínio da avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas, revelou-se particularmente relevante, por ter proporcionado a partilha de conhecimentos, metodologias e boas práticas relacionadas com os procedimentos, instrumentos analíticos e critérios utilizados na identificação e mitigação de restrições concorrenciais decorrentes da intervenção pública nos mercados.
Do ponto de vista prático, esta Acção permitiu reforçar as capacidades técnicas da ARC na análise dos efeitos concorrenciais da regulamentação e das políticas públicas, bem como aprofundar a compreensão sobre a importância da advocacia da concorrência enquanto instrumento de promoção de um enquadramento regulatório mais favorável ao funcionamento eficiente dos mercados.
Adicionalmente, contribuiu para consolidar a sensibilização dos decisores públicos para a necessidade de incorporar considerações concorrenciais no processo de elaboração de políticas, de modo a prevenir distorções desnecessárias da concorrência e fomentar um ambiente propício ao investimento, à inovação, à produtividade e ao desenvolvimento económico sustentável de Angola.
O contributo desta Acção situa-se mais ao nível das práticas técnicas, junto do vosso público-alvo, ou das práticas institucionais, na articulação com outras entidades?
A metodologia utilizada pela AdC na avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas assenta em referenciais que a ARC também já adopta, nomeadamente a Checklist de Concorrência da OCDE. Neste sentido, a Acção não representou uma mudança estrutural das práticas existentes, mas permitiu aprofundar conhecimentos e aperfeiçoar a aplicação de técnicas já utilizadas pela Autoridade.
Em suma, a Acção contribuiu para o refinamento das abordagens técnicas e para o fortalecimento das práticas institucionais de cooperação, bem como reforçou a capacidade da ARC para conduzir análises concorrenciais mais robustas e fundamentadas e favoreceu uma maior aproximação entre a ARC, os reguladores sectoriais e outras entidades públicas, contribuindo para uma melhor integração das preocupações concorrenciais no processo de formulação e implementação de políticas públicas em Angola.
Diria que a sua instituição também beneficiou desta Acção?
Acreditamos que a ARC beneficiou significativamente desta Acção. Para além do reforço das competências técnicas dos seus quadros, a iniciativa permitiu aprofundar a cooperação com entidades da Administração Pública e reguladores sectoriais que desempenham um papel relevante na concepção e implementação de políticas públicas com impacto nos mercados. A participação de representantes de diferentes instituições criou um espaço privilegiado de partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas, contribuindo para uma melhor compreensão da importância da concorrência enquanto instrumento de promoção da eficiência económica e do bem-estar dos consumidores.
Mais ainda, a Acção contribuiu para a disseminação da cultura da concorrência e para o fortalecimento das relações institucionais entre a ARC e os seus principais parceiros nacionais.
Identifica, a individual ou institucional, alguma actividade ou situação que tenha contribuído para o sucesso da Acção de forma particularmente significativa?
Tanto a nível individual como institucional, a Acção teve um impacto muito positivo. Esse resultado ficou particularmente evidente através da realização de três iniciativas centrais: o Workshop sobre Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, o Encontro Internacional sobre a mesma temática, realizados em Luanda, e a Missão de Capacitação Técnica em Lisboa.
Estas actividades proporcionaram oportunidades concretas de aprendizagem, partilha de experiências e discussão de boas práticas entre a ARC, a AdC e diversas entidades públicas angolanas. A nível individual, contribuíram para o aprofundamento de conhecimentos técnicos e metodológicos, a nível institucional, reforçaram a capacidade da ARC para desempenhar as suas atribuições e promover uma maior articulação com os principais intervenientes públicos envolvidos na formulação de políticas com impacto nos mercados.
De que forma a Acção de Diálogo contribuiu para melhorar o diálogo político e a troca de informação entre as instituições envolvidas?
A Acção de Diálogo contribuiu significativamente para o reforço das relações institucionais entre a AdC e a ARC, criando um espaço de partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas no domínio da promoção e defesa da concorrência. A cooperação estabelecida permitiu aprofundar o conhecimento sobre diferentes abordagens à avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas e fortalecer o intercâmbio técnico entre as duas autoridades.
Para além da capacitação técnica, a Acção favoreceu um maior alinhamento metodológico e estratégico entre as instituições, reforçando a capacidade da ARC para desenvolver intervenções mais eficazes em matéria de advocacia da concorrência.
Em que medida considera que compreende melhor a cooperação com a UE e que esta Acção lhe proporcionou — a si ou à sua instituição — uma visão mais clara sobre pistas concretas de cooperação? Quais?
Com base na experiência proporcionada por esta Acção, foi reforçada a compreensão do alcance dos mecanismos de cooperação com a União Europeia, que passaram a ser percepcionados não apenas como instrumentos de apoio técnico e financeiro, mas também como plataformas privilegiadas de diálogo institucional, partilha de conhecimento e aproximação às melhores práticas internacionais. A cooperação entre a AdC e a ARC demonstrou, de forma concreta, o valor da transferência de experiência entre autoridades congéneres e a importância da adaptação de metodologias consolidadas ao contexto nacional, contribuindo para o fortalecimento das capacidades institucionais da ARC.
Adicionalmente, a iniciativa permitiu identificar oportunidades concretas para o aprofundamento da cooperação futura. Entre estas, destacam-se a implementação de programas de intercâmbio técnico entre autoridades de concorrência, o reforço da capacitação especializada em áreas como investigação de cartéis, controlo de concentrações e advocacia da concorrência, bem como o desenvolvimento de iniciativas de cooperação tecnológica orientadas para a utilização de ferramentas digitais e de inteligência artificial na detecção de práticas anticoncorrenciais.
Mais ainda, foram igualmente identificadas oportunidades de formação conjunta em sectores estratégicos particularmente desafiantes, como a economia digital, energia, telecomunicações e transportes, áreas em que o intercâmbio de experiências internacionais pode gerar importantes benefícios para o desenvolvimento das políticas públicas e da regulação económica em Angola.
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Esta entrevista integra-se na Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”, implementada entre Março de 2025 e Julho de 2026 no âmbito do Programa Diálogos UE-Angola e financiada pela União Europeia.
A iniciativa teve como objectivo reforçar a capacidade da Autoridade Reguladora da Concorrência para avaliar o impacto concorrencial de políticas públicas e legislação, através da partilha de conhecimentos, metodologias e boas práticas com a autoridade congénere portuguesa.
A Acção de Diálogo foi dinamizada pela Autoridade Reguladora da Concorrência, enquanto parceiro angolano, e pela Autoridade da Concorrência, em Lisboa, enquanto parceiro europeu.
