Durante a missão técnica realizada em Lisboa, os técnicos da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) trabalharam lado a lado com os especialistas da Autoridade da Concorrência (AdC) e discutiram trabalhos em desenvolvimento no Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados. Esta experiência de formação em contexto real somou-se ao workshop e ao encontro internacional realizados em Luanda, no âmbito da Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”. Sónia Moura, jurista sénior do mesmo Gabinete, revisita o percurso do lado do parceiro europeu e reflecte sobre o lugar da concorrência na parceria entre Angola e a União Europeia.
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Que conhecimentos, perspectivas ou aprendizagens resultaram para a sua instituição a partir do contacto com o contexto angolano?
Para a AdC, esta Acção constituiu uma oportunidade importante para aprofundar a parceria com a ARC, materializando o Protocolo celebrado entre as duas entidades. Bem assim, esta Acção permitiu densificar o conhecimento sobre o contexto institucional, económico e regulatório angolano e, em particular, sobre os desafios que se colocam à integração da dimensão concorrencial no desenho e avaliação das políticas públicas.
Foi particularmente enriquecedora a discussão de situações e sectores concretos e a troca de experiências com os técnicos da ARC. Apesar das diferenças, verificámos também a existência de uma base metodológica comum, nomeadamente a utilização, por ambas as autoridades (AdC e ARC), de uma metodologia baseada na Competition Assessment Checklist da OCDE.
A experiência confirmou, assim, a importância de combinar metodologias e boas práticas internacionalmente reconhecidas com um conhecimento aprofundado das características do contexto em que são aplicadas.
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Que contributos concretos considera que a sua instituição conseguiu transferir para o parceiro angolano, ao nível de metodologias, práticas e instrumentos?
Em concreto, foram apresentadas e discutidas as Linhas de Orientação da AdC, a metodologia e o procedimento utilizados na avaliação concorrencial de políticas públicas, bem como exemplos concretos da sua aplicação. Foram abordados instrumentos para identificar restrições ou barreiras à concorrência, avaliar os respectivos impactos e ponderar alternativas que permitam alcançar os objectivos de política pública de uma forma menos restritiva da concorrência.
A Missão Técnica realizada em Portugal permitiu aprofundar esta componente através de uma experiência de on-the-job training. Os técnicos da ARC foram integrados no ambiente real de trabalho do Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados da AdC, tendo oportunidade de interagir com os seus especialistas e acompanhar e discutir trabalhos em desenvolvimento. Esta integração proporcionou uma troca de experiências valiosa e enriquecedora.
Consideramos, por isso, que o principal contributo não consistiu apenas na partilha de uma metodologia, mas também de uma abordagem prática à sua aplicação: compreender o objectivo prosseguido pela política pública, identificar eventuais restrições à concorrência, avaliar a sua necessidade e proporcionalidade e procurar, quando possível, alternativas menos restritivas que permitam alcançar os mesmos objectivos de interesse público.
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Identifica resultados positivos não previstos inicialmente, tanto para o parceiro angolano como para a sua própria instituição?
Um dos resultados positivos foi o aprofundamento da relação institucional e profissional entre as equipas da ARC e da AdC.
A interacção próxima durante as diferentes actividades, e em particular durante a Missão Técnica, permitiu reforçar relações de trabalho e criar uma maior familiaridade entre as equipas e com os respectivos métodos de trabalho. Este conhecimento mútuo facilita futuras trocas de experiências e a discussão de questões concretas entre as duas autoridades.
Outro resultado positivo foi o alcance institucional da Acção. O envolvimento de reguladores sectoriais, entidades governamentais e outros stakeholders permitiu que a discussão sobre a avaliação concorrencial ultrapassasse a relação bilateral entre a ARC e a AdC, contribuindo para disseminar a importância de integrar a dimensão da concorrência no processo de formulação e avaliação das políticas públicas.
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Que recomendações deixaria para reforçar a eficácia e o impacto da parceria UE-Angola em geral e de que forma o seu sector poderia contribuir?
Uma primeira recomendação seria assegurar a continuidade e sustentabilidade das iniciativas de cooperação, privilegiando programas que articulem a partilha de conhecimento e a capacitação técnica com a aplicação prática e o acompanhamento posterior dos resultados.
A experiência desta Acção demonstra também a importância de envolver não apenas as instituições directamente parceiras, mas igualmente os decisores públicos, reguladores sectoriais e outros stakeholders relevantes. No domínio da concorrência, este envolvimento é particularmente importante, uma vez que a avaliação concorrencial produz maior impacto quando a dimensão da concorrência é considerada numa fase suficientemente precoce do processo de formulação das políticas públicas.
Em termos mais gerais, a cooperação no domínio da concorrência pode contribuir para objectivos mais amplos da parceria UE-Angola, designadamente a melhoria do ambiente de negócios, a promoção de mercados mais abertos, eficientes e dinâmicos, a inovação e o desenvolvimento económico sustentável. Estes objectivos estão, aliás, no centro do enquadramento da própria Acção.
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De que forma a cooperação com a instituição angolana contribuiu para um diálogo político estruturado e baseado na troca entre pares?
A cooperação entre a AdC e a ARC assentou numa lógica de diálogo entre instituições congéneres, com responsabilidades semelhantes no domínio da promoção e defesa da concorrência. Esta proximidade institucional permitiu desenvolver uma relação baseada na partilha de experiências, na discussão de desafios concretos e na aprendizagem recíproca.
Em particular, a Missão Técnica proporcionou uma interacção directa e continuada entre os técnicos da ARC e os especialistas da AdC, favorecendo uma efectiva troca de experiências, em vez de uma lógica de mera transmissão unilateral de conhecimentos.
Neste sentido, consideramos que a Acção constitui um exemplo concreto de como o diálogo político entre a UE e Angola pode ser apoiado por uma cooperação técnica estruturada entre pares.
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Esta entrevista integra-se na Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”, implementada entre Março de 2025 e Julho de 2026 no âmbito do Programa Diálogos UE-Angola.
A iniciativa teve como objectivo reforçar a capacidade da Autoridade Reguladora da Concorrência para avaliar o impacto concorrencial de políticas públicas e legislação, através da partilha de conhecimentos, metodologias e boas práticas com a autoridade congénere portuguesa.
A Acção de Diálogo foi dinamizada pela Autoridade Reguladora da Concorrência, enquanto parceiro angolano, e pela Autoridade da Concorrência, em Lisboa, enquanto parceiro europeu.
