Finanças Públicas

CONTEXTO

O diálogo de finanças públicas, enquadra-se na área prioritária do Acordo Caminho Conjunto UE-Angola “Boa Governação e Direitos Humanos”, no âmbito da qual se pretende promover, entre outros, a transparência na gestão de recursos públicos. A Delegação da União Europeia, no âmbito de um diálogo político reforçado com o Ministério das Finanças, e outros parceiros internacionais (nomeadamente, a Agência Francesa de Desenvolvimento, a Embaixada da Suíça, o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento) concordaram em apoiar o Governo de Angola na implementação do Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas, ou PEFA, acrónimo inglês para Public Expenditure and Financing Accountability.

IMPLEMENTAÇÃO

O PEFA é uma metodologia para avaliar a desempenho da gestão das finanças públicas, através de indicadores quantitativos. A realização do PEFA em Angola permitirá obter uma visão aprofundada do estado da gestão das finanças públicas, e identificar áreas e componentes que podem ser reforçadas para uma melhoria do sector. Os resultados do PEFA constituirão a base de uma estratégia de reforma do sector das finanças públicas em Angola. A implementação do PEFA teve início em Fevereiro de 2021, com o apoio da Facilidade de Diálogo UE-Angola, para a execução da primeira fase: a elaboração da Nota Conceptual do PEFA.

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