DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

O Projecto de Capacitação Técnica no Domínio da Segurança Marítima consiste num programa integrado de qualificação de supervisores e operadores de equipas de abordagem e fiscalização da Marinha de Guerra Angolana (MGA) para operações de patrulhamento e fiscalização do tráfego marítimo na costa angolana, incluindo técnicas de socorrismo e de sobrevivência no mar em casos de naufrágio, acidente marítimo ou afogamento. A capacitação é conduzida em instalações e com meios da Marinha Portuguesa, na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Portugal, de 19 de Junho a 2 de Agosto de 2023.

O programa de formação é dividido em dois sub-programas: um para qualificação em técnicas de abordagem relacionadas com a segurança; outro para qualificação em técnicas de fiscalização. Ambos os sub-programas incluem formandos com perfil de ‘operador’ ou ‘supervisor’. Os operadores serão treinados para executar tarefas de abordagem ou fiscalização em ambiente de baixo risco, enquanto os supervisores serão qualificados para planejar, coordenar e conduzir ações de treinamento, além de serem capacitados para formar e treinar no futuro operadores de forma autónoma, garantindo assim continuidade dos conhecimentos e competências adquiridas no seio da Marinha de Guerra Angolana.

Uma Acção crucial para fortalecer a segurança marítima e a economia de Angola

A segurança do Golfo da Guiné- uma importante área marítima que se estende por 6.000 km da costa atlântica africana, do Senegal a Angola – está ameaçada pelo aumento da pirataria, roubo armado contra navios, pesca ilegal e outras atividades ilícitas. A Zona Económica Exclusiva (ZEE) angolana, que corresponde a 40% do território total de Angola e tem uma dimensão de 501.050 km2, abriga recursos naturais valiosos que precisam ser protegidos.

Nesse sentido, esta Acção da Facilidade de Diálogo UE-Angola constitui um passo relevante na capacitação técnica da MGA para exercer a autoridade do Estado no mar, promovendo a segurança marítima e a regulação das atividades económicas nesta parte do território nacional. Para além disso, contribui para a sustentabilidade dos recursos marinhos numa região de grande importância para a União Europeia, que recentemente estabeleceu essa área como Zona Marítima de Interesse no âmbito das Presenças Marítimas Coordenadas, promovendo a cooperação internacional e a parceria no mar.

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