Terminou esta quarta-feira, em Luanda, o Workshop sobre Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, promovido pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) em parceria com a Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), no âmbito do Programa Diálogos UE–Angola, financiado pela União Europeia.
Realizado de 6 a 8 de Outubro, no Salão de Conferências do Tribunal Constitucional, o workshop juntou representantes da Administração Pública, reguladores sectoriais e técnicos da ARC, com vista a aprofundar metodologias que permitem avaliar o impacto da
s políticas públicas sobre o funcionamento dos mercados. A iniciativa teve como objectivo reforçar as capacidades institucionais e promover políticas públicas mais competitivas e transparentes, alinhadas com as boas práticas internacionais de promoção e defesa da concorrência.
Na sessão de abertura, Nelson Lembe, Administrador da ARC, destacou a importância da formação para o fortalecimento da cultura de concorrência em Angola e para a consolidação de um ambiente económico mais justo e previsível, sublinhando que “o encontro resulta de uma iniciativa enquadrada nos objectivos do Programa Diálogos União Europeia–Angola, um projecto que visa apoia
r o desenvolvimento sustentável das áreas prioritárias de interesse comum definidas no Acordo Caminho Conjunto União Europeia–Angola e o diálogo entre as duas partes”.
O gestor de programas da Delegação da União Europeia em Angola, Ekmel Çizmecioglu, salientou que “a Facilidade de Diálogo entre a União Europeia e Angola tem sido um catalisador importante na implementação das melhores práticas em diversas políticas públicas, fortalecendo quadros regulatórios e aproximando diferentes perspectivas”, e que este workshop constitui “um passo importante para reforçar as capacidades nacionais na avaliação do impacto das políticas públicas sobre a concorrência, promovendo um mercado mais dinâmico e alinhado com as normas internacionais”.
Três dias de aprendizagem e troca de experiências
Durante três dias, especialistas da AdC partilharam experiências e metodologias europeias sobre a avaliação concorrencial, abordando temas como a integração da análise concorrencial na formulação de políticas públicas, os impactos regulatórios em sectores estratégicos e os instrumentos de monitorização da concorrência. Foram apresentados estudos de caso, incluindo o das profissões liber
ais e autorreguladas e o das recomendações da AdC no sector dos transportes marítimos e portos, ilustrando como a análise concorrencial pode contribuir para políticas públicas mais equilibradas e eficientes.
No primeiro dia, a jurista sénior do Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados da AdC, Sónia Moura, apresentou as Linhas de Orientação da Avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, bem como a Metodologia e Procedimento da Avaliação Concorrencial de Políticas Públicas, lançando assim as bases conceptuais para os trabalhos subsequentes. No segundo dia, esses conceitos foram aprofundados através da análise prática de estudos de caso, também orientada por Sónia Moura, permitindo aplicar as metodologias apresentadas e fomentando a discussão e troca de experiências entre os participantes.
O último dia do workshop contou com a participação de Ana Sofia Rodrigues, membro do Conselho de Administração da AdC, que abordou a articulação entre
política de concorrência e crescimento económico sustentável, bem como os desafios de coordenação entre a avaliação concorrencial e os processos de controlo de concentrações de empresas e práticas restritivas da concorrência.
Sobre a Acção de Diálogo
A actividade integra-se na Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”, implementada pela ARC e pela AdC com o apoio da União Europeia. O projecto visa aperfeiçoar os instrumentos técnicos e metodológicos da ARC, promover a conformidade da regulação sectorial com as regras da concorrência e reforçar o papel da autoridade na defesa de um mercado mais dinâmico e equilibrado.
Através de sessões de capacitação, reuniões técnicas e intercâmbio institucional, esta colaboração contribui para a boa governação, o desenvolvimento económico e o fortalecimento da actuação da ARC junto dos órgãos decisores, em conformidade com os padrões internacionais.
Mais informação:
Programa Workshop
Apresentação Dia 1
Apresentação Dia 2
Apresentação Dia 3
