Terceira Reunião do Comité de Pilotagem do Projecto

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Esta reunião do CPP aprovou o lançamento do 3.º Convite à Apresentação de Propostas.

O Comité de Pilotagem do Projecto (CPP) reúne periodicamente os representantes da Delegação da União Europeia em Angola (DUE), do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), com o apoio da Assistência Técnica, para assegurar a governação estratégica do projecto.

Na reunião do dia 21 de Julho de 2022, realizada nas instalações do MEP, participaram a Embaixadora Jeannette Seppen, Chefe da DUE, o Director António Pombal, Ordenador Nacional Suplente do MEP, e o Embaixador Júlio Maiato, Director Europa do MIREX.

O tema central da reunião foi o lançamento do 3.º Convite à Apresentação de Propostas (CAP), destinado a candidaturas de organizações da administração pública central e local de Angola. Os membros do CPP aprovaram a abertura do 3.º CAP com um envelope financeiro total de 800.000 EUR, aberto a propostas em todas as áreas prioritárias do CCAUE. O período de candidaturas decorrerá entre 19 de Setembro de 2022 e 27 de Janeiro de 2023.

O encontro serviu ainda para avaliar a implementação da Facilidade de Diálogo. Das acções em curso, destaca-se a conclusão da avaliação PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability) das contas públicas angolanas, a elaboração do Diagnóstico da Igualdade de Género em Angola e a implementação do Prémio Académico Diálogos UE-Angola, estando continuamente a ser preparadas outras acções. Os membros do CPP sublinharam a importância dos próximos meses para a execução das acções previstas, considerando o cumprimento de 32 dos 48 meses do projecto Facilidade de Diálogo (66% do período total de execução).

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