Após a missão de capacitação técnica dos técnicos da Agência Reguladora da Concorrência de Angola (ARC) em Portugal, a formação dos profissionais angolanos para reforçar práticas concorrenciais continua, desta vez em Luanda. Esta atividade integra a Acção “Capacitação técnica na condução de processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência”, uma iniciativa apoiada pela Facilidade de Diálogo UE-Angola e pelo Fundo Europeu do Desenvolvimento.
Durante duas semanas, os técnicos da ARC irão aprimorar conhecimentos essenciais para a missão de promover e defender o funcionamento eficiente do mercado. O foco desta Acção é a melhoria das técnicas de detecção, investigação e condução de processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência, incluindo o tratamento de denúncias, diligências de busca e apreensão, cooperação internacional, combate ao conluio na contratação pública, bem como outros aspectos substanciais e práticos do controlo judicial.
A sessão de abertura foi consuzida por Ana Zulmira Ramalheira, Administradora do Conselho de Administração da ARC, e as sessões da capacitação foram dinamizadas pela Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC).
A ARC e a AdC esperam que esta Acção contribua significativamente para fortalecer a capacidade da ARC e a sua eficácia na promoção da concorrência e do funcionamento adequado do mercado em Angola, com impacto no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável, áreas fundamentais do acordo Caminho Conjunto Angola-UE.
O próximo passo desta Acção será a organização de um seminário alargado em Luanda destinado a destinado a empresas, órgãos da Administração Pública, Delegação da União Europeia, Entidades Reguladoras Sectoriais, Magistrados e advogados.
Mais informação:
Apresentação – Organização institucional e Prioridades Política da Concorrência
Apresentação – Práticas Restritivas da Concorrência (in a nutshell)
Apresentação – Medidas Cautelares e Fase Instrução
Apresentação – Determinação Sanções
Apresentação – Buscas e Apreensão
Apresentação – O papel da dimensão económica na análise jusconcorrencial
