A 6.ª reunião do Comité de Pilotagem do Projecto (CPP) da Facilidade de Diálogo União Europeia-Angola decorreu no dia 6 de Junho de 2024 nas instalações da Delegação da União Europeia, em Luanda. A Delegação da União Europeia (DUE) foi representada pelo Chefe de Cooperação, Enrico Strampelli, a delegação do MInistério do Planeamento (MINPLAN) foi chefiada pelo Director Nacional de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Gil Henriques, e a representação do Ministério das Relações Exteriories (MIREX) foi encabeçada pela Ministra Conselheira Vanda Gomes. Os representantes da DUE, do MINPLAN e do MIREX apreciaram com muita satisfação os resultados da primeira fase do projecto, saudaram a extensão do projecto por mais 4 anos e aprovaram a atribuição de mais 1 Milhão de Euros para Acções de Diálogo, a distribuir por 3 novos Convites à Apresentação de Propostas.
SEGUNDA FASE DO PROJECTO
O Comité de Pilotagem do Projecto salientou o crescente reconhecimento e valorização do projecto como instrumento para iniciativas de parceria e de troca de experiências entre as instituições públicas angolanas e europeias e saudou a extensão do projecto por mais 4 anos. Considerando as lições aprendidas, tomou deliberações essenciais para a sua boa implementação, com destaque para as seguintes:
– atribuir 1 Milhão de Euros para Acções de Diálogo;
– aprovar a abertura de três novos Convites à Apresentação de Propostas (indicativamente em 2024, em 2025 e em 2026);
– aprovar o lançamento do 4.º Convite à Apresentação de Propostas no segundo semestre de 2024;
– mandatar a Assistência Técnica para capacitar as instituições da administração pública angolana central e local para estimular mais e melhores candidaturas.
RESULTADOS DA 1.ª FASE
No período entre Novembro de 2019 e Abril de 2024, a Facilidade de Diálogo União Europeia-Angola dinamizou 15 Acções de Diálogo, registando-se 4.000 participações em mais de 300 actividades e reuniões, que resultaram em 10 estudos e publicações, 13 visitas de estudo e 7 seminários de boas práticas. O Comité de Pilotagem do Projecto realçou a diversidade temática das Acções de Diálogo, a qualidade das realizações e a relevância das instituições envolvidas nestas Acções para o aprofundamento do diálogo entre Angola e a União Europeia.
O Comité de Pilotagem do Projecto destacou ainda a importância das 6 declarações conjuntas, incluindo as recomendações do 2.º Fórum de Negócios Angola-União Europeia, e as declarações de parceria entre a AIPEX Angola e a AICEP (Portugal); entre a UTG/PNFQ e o PlanAPP (Portugal); entre o FUNDECIT, FCT (Portugal) e o FNI (Moçambique); entre o MINPLAN e o PlanAPP (Portugal).
No mesmo período, a Assistência Técnica dinamizou 46 iniciativas de formação e de capacitação, que beneficiaram mais de 300 membros da administração pública angolana, centradas sobretudo na criação e gestão de projectos e no apoio técnico às instituições. Para além disso, a Assistência Técnica consolidou a comunicação e visibilidade desta parceria entre Angola e a União Europeia, assegurando a disseminação das actividades nas redes sociais e no website do projecto, nos 44 eventos de visibilidade organizados, que contaram com 1259 participantes, e através da promoção mediática das actividades, registando-se 147 notícias nos média nacionais e internacionais.
O Comité de Pilotagem do Projecto concluiu que esta primeira fase testou abordagens para o funcionamento do projecto com sucesso, abriu importantes diálogos de políticas públicas entre instituições angolanas e europeias e consolidou relações bilaterais estreitas entre estas organizações. Em particular, destaca-se o apoio da Facilidade de Diálogo UE-Angola à Avaliação da Gestão das Finanças Públicas (PEFA – Public Expenditure and Financing Accountability), pedra angular para a atribuição do primeiro apoio orçamental da UE ao Governo de Angola, que permitiu obter uma visão aprofundada do estado da gestão das finanças públicas e identificar áreas que podem ser reforçadas para uma melhoria do sector. Outra Acção de Diálogo relevante com grande visibilidade foi a organização do 2.º Fórum de Negócios Angola-União Europeia (Luanda, 17/11/2023), que incluiu 907 participantes, culminando na cerimónia de assinatura do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (SIFA) entre Angola e a União Europeia.
15 ACÇÕES DE DIÁLOGO ENTRE ANGOLA E A UNIÃO EUROPEIA
As Acções de Diálogo cobriram 6 das áreas temáticas prioritárias do acordo Caminho Conjunto Angola-União Europeia e são as seguintes:
Paz e Segurança
Marinha de Guerra Angolana; Marinha Portuguesa – Capacitação Técnica no domínio da segurança marítima
Boa Governação e Direitos Humanos
MINFIN; DUE – Apoio à elaboração da nota conceptual do Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA1)
MINFIN; DUE – Apoio à realização da avaliação do Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA2)
MASFAMU; DUE – Diagnóstico da Igualdade de Género em Angola 2022
MINJUSDH; DUE – Diagnóstico Sectorial para o domínio da Justiça e do estado de direito em Angola
Crescimento Económico e Desenvolvimento Sustentável
MEP e AIPEX; DUE – 2.º Fórum de Negócios Angola-União Europeia
AIPEX; AICEP – Melhores práticas internacionais para a preparação e a organização de missões empresariais
MINPLAN; PlanAPP – Troca de experiências sobre planeamento do desenvolvimento nacional e avaliação de políticas públicas
ARC; AdC – Capacitação Técnica na condução de processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência
INIPM (MINPERMAR); IMAR (Universidade dos Açores) – Revisão da Avaliação das Espécies de Pequenos Pelágicos
MINPERMAR; DUE – Diagnóstico do Sector da Pesca Artesanal e de pequena escala
Energia
MINEA; ALER – Intercâmbio para análise do potencial de um programa de sistemas solares domésticos em Angola
Ciência e Tecnologia
FUNDECIT (MESCTI); FCT – Políticas e práticas de financiamento para uma ciência e tecnologia glocal, ética, inovadora e relevante: Diálogos entre Angola, Moçambique e Portugal
Educação e Formação
MESCTI; DUE – Prémio Académico Diálogos UE-Angola
UTG/PNFQ (Gabinete Quadros CC Presidente da República de Angola); PlanAPP – Trocas de experiências para a monitorização do desenvolvimento do capital humano
A Facilidade de Diálogo UE-Angola continuará a contribuir para o cumprimento do espírito do acordo Caminho Conjunto Angola-União Europeia/Joint Way Forward, assinado em 2012, que orienta a relação entre Angola e a União Europeia na promoção de parcerias eficazes e no incentivo ao diálogo contínuo. A renovação e expansão do projecto reafirma o compromisso da União Europeia e de Angola em fortalecer os seus laços e colaborar estreitamente para um futuro de crescimento mútuo e de desenvolvimento sustentável.
